Trabalhou tem q ganhar...olha só:
Nunca o recebimento de horas-extras foi tão contestado pelos
beneficiários. Após ser anunciado como voluntário, o "bico oficial" de
policiais militares passara a ser obrigatório. Muitos praças reclamaram
da medida, que acabou revogada pelo comando da corporação, após menos de
um mês, diante da insatisfação da tropa e da constatação da falta de
necessidade de reforço em algumas áreas.
A Secretaria de Segurança e a Polícia Militar implantaram
dois projetos - Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) e
RAS (Regime Adicional de Serviço) - para oficializar o trabalho extra
dos policiais, largamente praticado nas folgas. O Proeis "empresta"
voluntários para atuar em prefeituras, órgãos oficiais e concessionárias
de serviço público; o RAS aumenta o efetivo em áreas consideradas
carentes de PMs.
Embora proibido pelo regulamento, o bico fora da PM sempre
foi tolerado e até permitido pelo comando, como uma maneira de compensar
os baixos salários dos policiais. Mesmo depois da implantação do novo
regime de horas-extras, o trabalho na folga continuou admitido
informalmente. Esse tipo de serviço extra-oficial normalmente é o de
segurança de estabelecimentos, festas e outros eventos, além de escolta
de pessoas.
Frequentemente informal, atuando sozinho e sem proteção
adequada, a atividade gera mais riscos para o profissional e tem sido
historicamente apontado como causador direto de mortes de PMs. Mesmo
indiretamente, pode ainda afetar o desempenho do PM no serviço
público. Chegando cansado e estressado por longas jornadas e trabalho
por vezes noturno, aumentam também as chances de ferimentos e morte,
além de mau atendimento à população.
Boletim de junho decretou obrigatoriedade de trabalho na folga, com pagamento extra
O que irritou os policiais foi a publicação de boletim em 18 de
junho com o anúncio da implantação do RAS (Regime Adicional de Serviço)
obrigatório, valendo a partir de 1º de julho, valendo para 13 dos 40
batalhões da PM no Rio.
De acordo com o Boletim da PM, cada policial pode trabalhar até
96h por mês, em turnos de 6h, 8h ou 12h, recebendo R$ 150 a cada 8h -
oficiais recebem R$ 175.
"Este comando, considerando a necessidade de implantar e
controlar todo o efetivo que doravante vier a ser escalado em
policiamento ostensivo ordinário (...) Todos os comandantes, chefes,
diretores e coordenadores de todas as OPMs deverão cumprir rigorosamente
o cronograma abaixo estabelecido (...)", dizia trecho do documento.
Como os "bicos" de muitos já se transformaram em "empregos
informais", os praças se consideraram pegos de surpresa e se viram
obrigados a perder seus trabalhos externos na folga.
Em alguns batalhões, o efetivo extra a ser empregado chegava a 237
PMs - caso do 20º Batalhão (Mesquita), 192 (15º BPM, Duque de Caxias),
180 (12º BPM, Niterói) e 160 policiais (9º BPM, Rocha Miranda). Em
média, um batalhão conta com cerca de 400 homens.
Em 10 de julho, a assessoria de imprensa do Estado informou ter
pago 356 gratificações a PMs do Proeis (Programa Estadual de Integração
na Segurança) que atuaram na Prefeitura do Rio e na de Queimados, no
total de R$ 275 mil.
Para integrar o programa, o PM precisa ser aprovado em testes
médico e físico, estar apto e ter comportamento no mínimo "bom" e não
responder a processo administrativo.
fonte ig
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